O Executivo vai recorrer aos Sistemas de Identificação Automática (AIS), Sistemas de Monitorização Contínua de Embarcações (VMS) e drones para a fiscalização e gestão sustentável da frota pesqueira.
O Executivo vai recorrer aos Sistemas de Identificação Automática (AIS), Sistemas de Monitorização Contínua de Embarcações (VMS) e drones para a fiscalização e gestão sustentável da frota pesqueira.
O Decreto Presidencial estabelece novas regras para a certificação e o licenciamento de embarcações de pesca a operar em Angola.
A implementação de plataformas de dados integradas também faz parte da estratégia, a fim de possibilitar uma gestão mais eficiente, baseada na recolha e análise de informações em tempo real.
O diploma ajusta o licenciamento das embarcações ao Total Admissível de Capturas (TAC) de cada pescaria, assegurando que a capacidade de pesca se mantém dentro dos limites que garantam a regeneração dos recursos haliêuticos.
De igual modo, destaca a necessidade de adopção de estratégias de financiamento sustentável, incluindo o financiamento verde, parcerias público-privadas (PPP), financiamento colectivo e microfinanciamento.
A modernização da frota pesqueira e das infra-estruturas de apoio também poderá beneficiar da cooperação internacional, através de acordos e apoios técnicos que visem o desenvolvimento sustentável do sector.
Outro eixo do decreto é a capacitação dos profissionais do sector, por via da formação contínua de pescadores e gestores de frota, com temas como práticas de pesca sustentáveis, gestão de recursos, utilização de novas tecnologias e desenvolvimento de competências de gestão.
O objectivo é garantir que os operadores do sector estejam preparados para utilizar as novas tecnológicas e adoptar métodos de exploração que minimizem o impacto ambiental.
Com esta decisão, o Executivo pretende regular a actividade piscatória e também promover a sustentabilidade económica e social das comunidades.
