Angola reafirmou, quarta-feira, na 113.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, o compromisso com a criação de empregos dignos, promoção do trabalho decente, inclusão social e combate à pobreza.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, disse que o Governo tem gizado dois instrumentos centrais para a materialização desses objectivos: a Agenda Nacional para o Emprego (AGEMPREGO) e o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA).
Segundo a governante, a Operação Trabalho Digno, coordenada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), já permitiu a melhoria das condições laborais de 150.932 trabalhadores em situação precária e a actualização salarial de 50.253 cidadãos que auferiam abaixo do salário mínimo nacional.
Teresa Dias destacou que a OIT se mantém como um parceiro fundamental, especialmente pelos seus princípios centrados na justiça social. A ministra reafirmou o empenho do Executivo em investir na juventude, através da parceria com o Banco Mundial, que dará corpo ao Projecto de Emprego e Oportunidades, destinado a 500 mil jovens, com enfoque no desenvolvimento do capital humano.
A ministra adiantou que o Governo está a implementar um conjunto de iniciativas alinhadas com as políticas de emprego e formação profissional, contando com o apoio técnico da OIT e o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia. Estas medidas visam, também, consolidar um processo de formalização do emprego ajustado aos desafios actuais do mercado de trabalho nacional.
Teresa Dias Rodrigues revelou que foi recentemente inaugurado o Observatório Nacional do Empre- go (ONE), criado para analisar e antecipar soluções no domínio do emprego, formação e qualificação profissional, contribuindo para o desenho de políticas públicas eficazes contra o desemprego.
No campo da saúde e segurança no trabalho, Teresa Dias anunciou que Angola ratificou, em 2024, três importantes convenções da OIT, a Convenção n.º 155 (Segurança e Saúde no Trabalho-SST), Convenção n.º 161 (Serviços de Saúde no Trabalho) e Convenção n.º 187 (Quadro Promocional para a SST). Estas ratificações reforçam o compromisso do país com a protecção dos trabalhadores contra riscos biológicos e outros perigos nos locais de trabalho.
