Angola defendeu, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a medida que estabelece a obrigatoriedade de os importadores de determinados produtos alimentares adquirirem pelo menos 20 por cento de produção nacional, em relação ao volume que pretendem importar.
A posição foi apresentada durante a 116.ª reunião ordinária do Comité de Agricultura da OMC, realizada nos dias 24 e 25 de Setembro, em Genebra, no âmbito do processo de revisão dos requisitos de compras no mercado interno para a importação de produtos alimentares.
A medida, prevista no Decreto Executivo n.º 130/26, em vigor desde 26 de Junho deste ano, abrange os importadores de carne de aves, carne suína, arroz, açúcar refinado e tilápia.
Durante a reunião, os Estados Unidos da América solicitaram esclarecimentos adicionais sobre o alcance das restrições previstas na legislação angolana.
Em resposta, a delegação angolana esclareceu que a medida não constitui uma proibição às importações, apontando como objectivos o estímulo à produção nacional, a redução de desequilíbrios nas cadeias de abastecimento e o reforço da segurança e da soberania alimentar.
Angola informou igualmente que irá apresentar formalmente, por escrito, as respostas às questões colocadas pelos Estados Unidos junto da OMC, salientando que parte das preocupações já havia sido abordada numa reunião bilateral realizada duas semanas antes.
As relações comerciais formais entre Angola e os Estados Unidos da América remontam a 1993, ano em que Washington reconheceu oficialmente o Governo angolano.
