As empresas importadoras de bens alimentares vão ser obrigadas a comprar no mercado nacional 20 por cento da quantidade a importar, sempre que em causa estiverem alimentos como carne de porco, frango, arroz corrente branqueado cinco por cento partido, açúcar refinado e a tilápia.
A medida foi aprovada, ontem, durante a primeira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A iniciativa, tal como esclarece o comunicado saído da reunião, visa fomentar a produção nacional, garantir o escoamento da produção interna, a substituição gradual das importações, assim como assegurar uma maior integração entre os produtores nacionais, os operadores comerciais e os consumidores.
O ministro da Indústria e Comércio avançou que, não obstante a produção desses cinco alimentos não serem, ainda, capazes de cobrir todas as necessidades de consumo, já apresentam uma produção nacional significativa.
“Para ser mais claro, se alguém quiser importar 100 toneladas de carne suína, terá que fazer prova diante do Ministério da Indústria e Comércio de que vai adquirir, contratou ou está em processo de aquisição de 20 toneladas de carne suína a produtores locais. Se não fizer prova de que, efectivamente, têm uma aquisição a decorrer, no mínimo de 20 por cento daquilo que vai pretender importar, nós, simplesmente, não licenciamos e não daremos autorização para importar”, precisou Rui Miguêns.
A medida tem, ainda, como objectivo fazer com que os bens de produção nacional estejam bem destacados nas unidades comerciais de retalho e grossistas. A ideia, explicou o ministro da Indústria e Comércio, é permitir que os produtos nacionais tenham uma exposição destacada e que possam estar ao alcance dos consumidores no momento das suas compras.
Rui Miguêns informou que vão ser proibidas qualquer decisão dos comerciantes que condicionem, de alguma forma, ocultem ou dificultem o acesso dos consumidores aos bens de produção nacional.
Essas medidas, referiu o ministro da Indústria e Comércio, surgem na se-quência de outras já tomadas pelo Executivo no quadro da valorização dos bens de produção nacional. A medida, tal como reforçou o governante, visa, ainda, reiterar o apelo para que mais empreendedores, empresários e famílias se incorporem ao processo de produção de produtos nacionais.
Alteração da taxa de juro praticada pelo BDA.
No âmbito da intervenção do Executivo nas políticas de estímulo à produção nacional, o braço económico do Conselho de Ministros apreciou uma proposta de alteração da taxa de juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o sector agro-pecuário, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade financeira da instituição com taxas de juros financeiramente sustentáveis para beneficiários do crédito agro-pecuário.
A mesma situa-se na ordem de 7,5 por cento ao ano nos créditos destinados ao investimento agro-pecuário e 10 por cento nos créditos destinados à aquisição de matéria-prima, insumos e capital circulante.
A ministra das Finanças precisou que a iniciativa visa estabelecer um regime específico de taxas de juro aplicável às operações de crédito concedidas pelo BDA ao sector agro-pecuário, procedendo à revisão do modelo actualmente em vigor, aprovado pelo Decreto Executivo número 355/16, de 24 de Agosto, cuja aplicação disse revelar-se desajustada à natureza e aos objectivos de um banco de desenvolvimento. “O foco é tornar as taxas de juros mais fáceis de suportar por parte de quem tem iniciativas no sector, que entendemos que levam o seu tempo a gerar rentabilidade. Esse é o objectivo”, destacou Vera Daves de Sousa, em declarações à imprensa.
Importação de bens alimentares regista contracção de 29,2 por cento
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, a nível do sector bancário, um relatório com dados sobre a origem e o destino das divisas e o fluxo da moeda estrangeira durante o I trimestre deste ano.
O documento apresenta uma expansão das exportações de bens em 12,3 por cento, comparativamente ao trimestre anterior, influenciadas pelo aumento das receitas de exportação de petróleo bruto em 21,9 por cento. Observou-se uma redução das importações de bens em 17,1 por cento, tendo a importação de bens alimentares registado uma contracção de 29,2 por cento.
As Reservas Internacionais encerraram o I trimestre com uma posição de 15,9 mil milhões de dólares. Na mesma ocasião, foi apreciado o Relatório de Balanço do PDN 2023- 2027 referente ao I trimestre deste ano.
O Balanço reporta que das 548 acções iniciadas foram materializadas 194 prioridades, equivalente a 67,61 por cento das 284 previstas, enquadradas em 130 objectivos. Entretanto, encontram-se em acompanhamento um total de 398 indicadores, dos quais 56 registaram níveis de execução acima de 100 por cento, enquanto 48 apresentaram níveis de execução entre 50 por cento e 100 por cento, sendo que 149 ficaram abaixo dos 50 por cento, mas que decorrem de acções de natureza qualitativa que permitirão a concretização dos mesmos ao longo do presente ano.
