O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, reiterou terça-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo com a reorganização administrativa e o desenvolvimento territorial sustentável.
O governante, que falava à margem do Seminário de Validação das Opções de Planos Urbanísticos para as Sedes das Novas Províncias do Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, recordou, para o efeito, a aprovação recente do Plano de Acção para a implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), sob orientação do Presidente da República.
Dionísio da Fonseca disse que o referido Plano contempla várias acções, incluindo a construção de infra-estruturas sociais e económicas essenciais para o funcionamento das novas províncias. O governante destacou, entre os projectos estruturantes apresentados, o kit básico de infra-estruturas composto por oito edifícios fundamentais, como o palácio do governador provincial, a sede do Governo Provincial, delegações ministeriais, comando provincial da Polícia, serviços de atendimento ao cidadão, escolas, unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água, energia e saneamento.
“Estamos a falar sobre cidades completamente novas, como Mavinga e Cazombo, onde pretendemos evitar os erros do passado em matéria de urbanização e construção de infra-estruturas públicas. A ideia é começar com serviços públicos partilhados, dada a especificidade e as carências dessas localidades, o que permite uma gestão mais eficiente dos recursos”, acrescentou o ministro.
Durante o encontro, Dionísio da Fonseca destacou, ainda, a importância de garantir a participação inclusiva da sociedade civil e das academias na definição dos projectos, com o intuito de assegurar maior aderência às expectativas e realidades locais.
Limites territoriais e correcção cartográfica
O ministro da Administração do Território abordou, também, a questão dos limites geográficos entre as novas províncias e os municípios, reconhecendo existirem ainda desafios relacionados com a demarcação efectiva, como é o caso de zonas fronteiriças entre Viana e Calumbo.
“Neste momento, não há conflitos legais de competência entre províncias. O que falta é acelerar a colocação dos marcos fronteiriços, um trabalho em curso tanto a nível provincial como municipal”, assegurou Dionísio da Fonseca.
A publicação oficial do novo mapa está prevista para os próximos dois a três meses. “O objectivo final é garantir que todos os organismos públicos e privados possam actuar com base em dados territoriais correctos e actualizados, alinhados com a nova Divisão Político-Administrativa do país”, disse.
