O país assinalou domingo 35 anos desde a assinatura dos Acordos de Bicesse, instrumento histórico rubricado a 31 de Maio de 1991, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, pelo antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos, e pelo líder da UNITA Jonas Savimbi, sob o olhar atento de Cavaco Silva, Primeiro-Ministro de Portugal na época, na qualidade de mediador.
Até à assinatura dos Acordos, segundo testemunhos, o processo envolveu várias negociações com o objectivo final de se estabelecer a paz em Angola e, consequentemente, um cessar –fogo.
Os pré-acordos foram rubricados pelos representantes do Governo de Angola, Lopo do Nascimento, da UNITA, Jeremias Chitunda, e do Governo português, Durão Barroso, no final da última ronda de negociações deste processo de paz.
Em alusão à data, o Ministério das Relações Exteriores, através da Academia Diplomática Venâncio de Moura, promoveu, há dias, uma Conferência Internacional, que teve como convidado especial o antigo Primeiro-Ministro português Durão Barroso, que recordou as fases que levaram à assinatura dos Acordos de Bicesse.
Durão Barroso, na qualidade de mediador, recordou que os Acordos, além de terem sido o fundamento para a paz, também serviram para estabelecer a nova forma do Estado Democrático angolano, “Os Acordos de Bicesse, marcado por longas jornadas de diálogo entre as partes envolvidas no conflito arma- do, além de ser o fundamento para a paz, também serviu para estabelecer a nova forma do Estado Democrático angolano”, destacou o antigo Primeiro-Ministro português.
De acordo com Durão Barroso, o entendimento alcançado a 31 de Maio de 1991 representou a aplicação de esforços diplomáticos que exigiram longas jornadas de diálogo entre as partes envolvidas no conflito armado, nomeadamente o “Governo de Angola e a UNITA”.
“Foram horas e horas sem fim a falar com representantes das diferentes partes”, frisou, reconhecendo que o processo foi marcado por inúmeras dificuldades, revelando que, desde a primeira reunião secreta realizada em Évora, Portugal, “percebeu existir um elemento comum entre os representantes das forças em conflito, o sentimento de identidade nacional”.
Referiu que, apesar da dificuldade da polarização da situação, “sempre tive a esperança de que essa identidade nacional angolana fosse superior a quaisquer divergências e que pudesse de facto inspirar os esforços para pôr fim à guerra civil, para podermos chegar a um acordo de paz”, contou Durão Barroso, na qualidade de mediador.
Neste caso particular, refor- çou que a angolanidade sempre foi um sinal de que a paz poderia prevalecer, “apesar das profundas divergências políticas e militares”.
Principais dificuldades
Durante a sua prelecção, Durão Barroso partilhou que algumas dificuldades observadas no processo tinham a ver com a existência de forças internacionais que defendiam a divisão territorial de Angola, pretendendo atribuir, nesse lógica, o controlo de diferentes regiões do território às partes em conflito.
“A verdade é que se assim tivesse acontecido, Angola não teria continuado como existe hoje, com fronteiras historicamente definidas ainda na época colonial. Foi o Acordo de Bicesse que contribuiu, também, para firmar, consolidar bases sólidas e jurídicas, que nunca chegaram a ser contestadas pelas partes envolvidas”, contou.
Durão Barroso, em relação a isso, afirmou que tanto o Governo angolano como a UNITA concordaram com a identidade nacional definida pela expressão “de Cabinda ao Cunene”.
Uma outra dificuldade, salientou, está relacionada com algumas tentativas de mediação falhadas e que acrescentaram confusão e incerteza, adiando a procura de uma solução pacífica.
“Portugal tinha a responsabilidade da mediação, mas a verdade é que em Portugal também havia uma polarização por causa da ligação histórica com Angola. Na opinião pública portuguesa haviam, também, divergências, se fazia uma grande pressão sobre o Governo, e sobre mim próprio, como mediador do processo”, enfatizou Durão Barroso.
O antigo dirigente europeu apontou que o percurso de Angola foi marcado por três etapas fundamentais, nomeadamente independência, soberania e democracia. Considerou que os Acordos de Bicesse desempenharam um papel determinante na construção desse trajecto político e institucional.
